Salário de Bolsonaro e ministros é elevado em 69% após edição de regra que autoriza servidores receberem mais do que o teto

Fonte: Aratu On

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e um grupo restrito de cerca de mil servidores federais poderão ter até 69% de aumento no salário após edição de regra que autoriza uma parcela de servidores a receber mais do que o teto constitucional. As informações são do Jornal Folha de São Paulo.

A portaria que autoriza o aumento, publicada no dia 30 de abril, passou a valer neste mês e terá efeito sob os pagamentos que serão realizados no mês de junho. Com isso, foi criada uma espécie de teto duplo, no qual aposentados e militares inativos que retornaram à atividade no serviço público poderão receber ambos rendimentos.

A Constituição define que a remuneração máxima para cargos públicos, pensões e outras vantagens deve ser inferior ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32. Segundo a publicação, Bolsonaro terá um aumento de 6% no salário, passando de 39,3 mil para R$ 41,6 mil. Já o vice-presidente Hamilton Mourão, que é general da reserva, terá um aumento bruto de 62% indo de R$ 39,3 mil para R$ 63,5 mil.

Por sua vez, o Ministério da Economia alega que a portaria está cumprindo o cálculo do teto de decisões impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a pasta, a aplicação desses entendimentos foi aprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU) desde dezembro de 2020.