Revogação de lei que pune estabelecimentos por homofobia em Salvador sofre derrota em comissão na Câmara

Fonte: Radar da Bahia

Nesta quarta-feira (2), a comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador não aprovou um projeto de lei que visa revogar a Lei Teu Nascimento, que pune os estabelecimentos de Salvador que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+.

Os vereadores Claudio Tinoco (DEM), Daniel Alves (PSDB), Sidininho (Podemos) e Fabio Souza (Solidariedade) seguiram o voto da relatora Marta Rodrigues (PT) e se posicionaram contra o projeto de revogação. Apenas Ricardo Almeida (PSC) votou a favor do texto no colegiado.

Sancionada pelo ex-prefeito ACM Neto (DEM) no final de 2019 a lei impõe multas que variam entre R$ 300 e R$ 4 mil, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos. O texto também estabelece que os recursos oriundos das multas deverão ser destinados às Políticas Públicas de Cidadania e Direitos de LGBTs na em Salvador.