Governo publica MP que aumenta poderes do Ministério de Minas e Energia e centraliza gestão da crise hídrica

O governo federal publicou na tarde da última segunda (28), uma medida provisória para centralizar a gestão da crise hídrica, aumentando os poderes do Ministério de Minas e Energia.

A MP permite que sejam adotados “procedimentos competitivos simplificados” para a contratação de energia elétrica, ou seja, o governo pode contratar energia elétrica em caráter emergencial, sem a necessidade de leilão.

O texto não trata da possibilidade de racionamento de energia, o que vem sendo negado pelo governo. Os reservatórios das hidrelétricas do Centro-Sul do país estão em níveis historicamente baixos após o pior período de seca em 91 anos de medição do sistema elétrico.