Para fiscal, contrato da Covaxin não tem nada de ‘atípico’

Fonte: Bahia.Ba

Fiscal do contrato para a aquisição da vacina Covaxin, a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, afirmou à CPI da Pandemia nesta terça-feira (6) não ter visto nada de atípico na a negociação com a fabricante indiana Bharat Biotech, desenvolvedora do imunizante. Ela foi a fiscal de contrato que avalizou a importação do produto, que tem o custo de US$ 15 a dose.Nas quase sete horas de depoimento, a servidora disse nunca ter sido beneficiada por apadrinhamento político para exercer seu cargo.

Regina Célia foi convocada depois que os senadores ouviram o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), em apontaram que faturas geradas para a compra (invoice) traziam número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato, a Madison Biotech, com sede em Cingapura.

Já no início de seu depoimento, Regina negou a exigência de pagamento antecipado relatada pelos irmãos Miranda. Segundo ela, o acerto só seria feito após entrega do produto e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não chegou a acontecer. A fiscal do contrato admitiu que autorizou a redução do volume da primeira remessa.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lembrou o fato de a funcionária estar no quarto escalão do ministério e de ter tomado uma decisão importante sem ter discutido o assunto com seus superiores. “É uma coisa grave uma pessoa do quarto escalão tomar uma decisão isolada dessas. Existe uma hierarquia na tomada de decisões no serviço público. O papel dela é fiscalizar, mas a autonomia dela para reduzir, sem autorização de um superior, me chama atenção. É uma quantidade muito significativa”, avaliou Aziz.

Pelo lado do governo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a necessidade de novo depoimento Luis Ricardo Miranda, o qual, segundo ele, mentiu à CPI, conforme documentação encaminhada ao colegiado. O parlamentar disse que apresentaria requerimento para nova convocação.