Kannário apresenta projeto de lei que pode limitar a autonomia das redes sociais; “precisa obedecer a livre manifestação das ideias”

Fonte: Aratu On

O deputado federal Igor Kannário (DEM-BA) apresentou um projeto de lei (PL) na Câmara, que busca ‘regular’ a retirada de conteúdos das redes sociais. A proposta do baiano, de nº 449/2021, cita o ocorrido com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que teve suas contas nas redes sociais bloqueadas no início deste ano.

Para Kannário, o bloqueio demonstra que as empresas privadas têm autonomia para silenciar autoridades. “Acreditamos que o mesmo poderá ocorrer no Brasil, com qualquer cidadão e a qualquer tempo, na medida em que a legislação aplicável, Marco Civil da Internet, não prevê garantias no sentido de calibrar essas decisões”, afirma o deputado.

No PL, Kannário prevê critérios para limitar a autonomia das redes sociais para retirar conteúdo de usuários. “Não se pode, portanto, deixar à decisão privada da empresa, movida por uma lógica de expansão do negócio, a decisão livre de arbitrar a manutenção ou retirada de mensagens. Tal decisão, embora deva ser admitida em nome da eficácia e da confiabilidade da rede social, precisa obedecer a parâmetros de admissibilidade e de respeito à livre manifestação das ideias e convicções de cada cidadão”, diz, acrescentando que não está “defendendo” a postura de Trump, mas sim, buscando disciplinar este tipo de ação por parte das empresas que geranciam as redes sociais.