Senado vota nesta terça (10) projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional

Fonte: Bahia.Ba

O projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional deve ser votado pelo Senado nesta terça-feira (10). A expectativa é que o debate sobre o tema ocorra às 16h.

A atual legislação acrescenta ao Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito, como interrupção do processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação. A LSN foi criada em 1983 e sancionada pelo então presidente João Figueiredo, durante a ditadura militar, e pode acarretar em pena de prisão de até quatro anos.