STF mantém lei estadual que permite venda de bebidas alcóolicas em estádios baianos

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a lei estadual que permite a venda e o consumo de bebidas alcóolicas nos estádios da Bahia e em eventos esportivos sancionada em 2014.

O relator do caso, ministro Edson Fachin considerou constitucionais os dispositivos e que as leis estaduais não ofendem a Constituições e que estão alinhadas com dispositivos que pregam a realização de “campanhas para consumo consciente e responsável e a outras medidas que devem ser tomadas pelos demais entes da federação e pelas entidades responsáveis pela organização dos eventos esportivos”, medidas que contribuem para a redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e a criminalidade.

A lei de autoria do ex-deputado estadual João Bonfim, foi sancionada pelo então governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) em 2014 e desde então autorizada a venda e o consumo de bebidas nos estádios baianos.