MPF pede ao STF revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima

Fonte: G1

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição com o pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Geddel foi ministro da Secretaria do Governo durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010. Ele foi preso em 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em julho de 2020, o STF converteu a execução da pena em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica, por causa de um agravamento geral no quadro de saúde, por ter testado positivo para a Covid-19, além de ser portador de comorbidades.

Segundo informações do MPF, na avaliação da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, “passado mais de um ano desde a concessão da prisão domiciliar, tem-se por presumível que Geddel Quadros Vieira Lima tenha sido vacinado contra a Covid-19, tanto em razão de sua idade quanto por ser portador de comorbidades”.

A subprocuradora-geral também afirmou que pela população carcerária constar como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, é possível considerar baixo o risco de contágio nos estabelecimentos prisionais.

Na petição, a subprocuradora-geral apontou que, além dos argumentos já apresentados pelo MPF em favor da revogação da prisão domiciliar, existe fato novo, que é o avanço da imunização da população contra a Covid-19.

Em parecer enviado ao Supremo, em agosto de 2020, o Ministério Público Federal destacou que o ex-ministro já tinha apresentado resultado negativo para a doença, colocando fim ao fato que ensejou a concessão da prisão domiciliar.