Partidos acionam STF contra decreto que altera análise da Lei Rouanet

Seis partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) no último sábado (11), contra o decreto 10.755/21, que estabelece uma nova forma de análise dos projetos a serem aprovados ou não pela Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet.

PT, PDT, PSOL, PSB e Rede Sustentabilidade dizem que o decreto altera de forma inconstitucional e autoritária a análise dos projetos apresentados por meio da Lei. O secretário de Cultura Mario Frias, em diversas declarações, deu a entender que só aprovaria projetos que tivessem tom conservador.

“Na visão dos partidos, o Decreto acabou por violar preceitos fundamentais, como o direito à cultura e ao acesso à cultura, o pluralismo, o pacto federativo e a vedação ao retrocesso. Alegam que o “cenário de desmonte” na cultura constituiria, hoje, um “estado de coisas inconstitucional”, a justificar o exame da matéria por parte do Supremo Tribunal Federal, uma vez que não haveria outra forma de reparar as lesividades apontadas”, dizia o comunicado assinado pelas legendas.