Investigação aponta que Paulo Guedes tem empresa milionária em paraíso fiscal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, possui uma empresa offshore em paraíso fiscal e manteve o empreendimento mesmo após ter entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019. A informação foi publicada pelo Metrópoles, em parceria com veículos de comunicação de todo o mundo, na investigação Pandora Papers.

De acordo com a publicação, Guedes fundou a Dreadnoughts International nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, em setembro de 2014. Meses depois, o atual ministro aportaria cerca de US$ 9,5 milhões – o equivalente, hoje, a mais de R$ 50 milhões – na conta da offshore, numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York.

A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Contudo, para servidores públicos a situação é diferente. Conforme artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, funcionários do alto escalão são proibidos de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.

A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos após abrir a empresa e depositar o dinheiro citado, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está uma série de decisões que podem afetar seus próprios investimentos no exterior.

Ainda segundo a publicação, as penas para quem infringe o artigo 5º variam de advertência à recomendação de demissão. Mesmo com o conflito de interesses em potencial, Paulo Guedes decidiu manter controle da offshore.

Em janeiro de 2019, assim que assumiu o ministério, ele diz ter informado à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, que controlava uma offshore num paraíso fiscal. Em julgamento ocorrido em julho passado, o órgão, formado por sete conselheiros, não viu nenhuma irregularidade e arquivou o caso.

A assessoria do ministro se manifestou por meio de uma nota: “Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada (…). Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão”.

O ministro Paulo Guedes não é o único integrante da equipe econômica nos Pandora Papers. Segundo a investigação, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também consta nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá, outro paraíso fiscal, situado na América Central.

Com informações do Metrópoles