PT pretende sustar portaria de Damares sobre revisão de anistia

O PT planeja sustar a instrução normativa assinada por Damares Alves que cria o rito administrativo para a revisão de anistia. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A norma foi editada na semana passada e estabelece que o processo começa por portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem anulado anistias aprovadas no passado.

A bancada do PT na Câmara apresentouum projeto para sustar a norma. Na justificativa, diz que “a falta de diálogo e a arbitrariedade com que estão sendo conduzidas as pautas dos anistiados políticos pela pasta, se materializa na edição desta instrução”.

“Não há previsão legal para a revisão das anistias, mas o ministério insiste em rever as concessões a anistiados políticos em uma reiterada perseguição política em pleno ambiente democrático”, completam os deputados.