O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou as provas colhidas pela Polícia Federal que indicavam relação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com as suspeitas de fraudes no caso dos kits de robótica.
A decisão de Gilmar seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitava a anulação das provas. Segundo o ministro, é o STF que tem competência para analisar o caso, já que Lira tem foro privilegiado. Até então, a investigação estava sendo feita pela Polícia Federal de Alagoas e tramitava na Justiça Federal no estado.
Nas redes sociais, Lira comentou a decisão do ministro. “Passei dias sendo exposto e injustiçado, mas sempre confiei plenamente no Poder Judiciário, um pilar fundamental na garantia dos direitos do cidadão”, escreveu o deputado.
Na prática, a decisão de Gilmar não determina o trancamento do inquérito, mas põe fim à possibilidade do presidente da Câmara ser investigado por suposto envolvimento no caso.
Obedecendo um pedido de Gilmar, o caso seria ainda analisado pela segunda turma do STF, mas o próprio ministro tirou o assunto da pauta ao decidir diretamente no mérito do pedido da defesa.
