O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, nessa segunda-feira (21), pelo arquivamento de uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações foram usadas como base no processo de impeachment da ex-presidente em 2016.
A 10ª Turma do TRF rejeitou, com unanimidade, uma apelação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão da primeira instância tomada em 2022. Também acabaram sendo beneficiados com a decisão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
O MPF acusava Dilma e os integrantes de seu governo de improbidade por supostamente terem usado bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, o que teria atrasado o repasse de valores da União para as instituições. Segundo a decisão desta segunda, a ex-presidente não poderia ser processada por improbidade pelo Judiciário, apenas pelo Congresso Nacional. Já sobre os demais integrantes, a Corte entendeu que a petição inicial do MPF não narrou como as condutas deles foram ilícitas.
Durante a sessão, Eduardo Lasmar, advogado da ex-presidente, alegou que ela não participou das operações dos bancos.”O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não há nenhuma descrição de dolo”, disse.
