O governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas depois que uma de suas ex-juízas ganhou o Prêmio Nobel da Paz,. A decisão coloca Washington em rota de colisão diplomática com os aliados europeus.
A vice-promotora do TPI Nazhat Shameem Khan condenou as sanções e afirmou que elas não impedirão o trabalho do tribunal.
O governo Trump, há muito tempo, mantém postura hostil em relação ao tribunal e já havia imposto sanções a seus promotores e juízes. A medida tomada hoje vai muito além, pois poderia punir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal.
“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”, afirmou o secretário de Estado, Marco Rubio, em comunicado visto pela Reuters antes do anúncio oficial.
“É por isso que, hoje, os EUA estão impondo sanções ao TPI Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando a capacidade de operar.”
A vice-promotora disse à Reuters que as sanções “precisam ser condenadas”.
“As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando”, afirmou Khan. “Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais.”
Washington, há muito tempo, mostra indignação com os mandados de prisão emitidos pelo TPI contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e com uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão, que o tribunal já encerrou.
Fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, o TPI conta com 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.
No passado, o tribunal recebeu forte apoio público dos países-membros, incluindo os principais aliados dos EUA. A instituição está sediado na Holanda, membro da União Europeia e da Otan.
Navi Pillay, jurista sul-africana que ganhou o Prêmio Nobel da Paz 2026 por seu trabalho na justiça criminal internacional, atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI de 2003 a 2008. Em sua justificativa, o comitê do prêmio afirmou que buscou “fazer um lembrete” em um momento em que “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”.
“Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”, acrescentou o comitê.
Rubio disse que as sanções foram estruturadas para dar ao tribunal e aos seus Estados-membros a oportunidade de abordar as preocupações dos EUA.
Ele não forneceu mais detalhes, mas uma autoridade de alto escalão do Departamento de Estado disse que o Tesouro norte-americano emitiria um conjunto de licenças “para proteger seus interesses”, uma aparente referência a isenções temporárias de algumas sanções.
As sanções dos EUA normalmente impedem todas as empresas sediadas no país de realizar qualquer trabalho com uma organização sancionada, forçando bancos a encerrar contas, seguradoras a encerrar coberturas e empresas de software a interromper a cooperação.
O governo Trump já havia imposto sanções direcionadas a funcionários do tribunal durante seu primeiro mandato, as quais foram revogadas pelo presidente norte-americano Joe Biden. Washington anunciou novas sanções poucos dias após Trump retornar ao cargo, em janeiro de 2025.
Funcionários do tribunal vêm se preparando há meses para a possibilidade de sanções contra a própria instituição, substituindo os softwares da Microsoft nos computadores do escritório por equivalentes de código aberto e tomando novas providências em relação a serviços bancários e de seguro saúde.
Proteção ao tribunal
Após o anúncio dos EUA, países da União Europeia (UE), incluindo o anfitrião Holanda, tomarão medidas para manter o funcionamento do Tribunal, afirmaram o primeiro-ministro holandês, Rob Jetten, e o presidente do Conselho da UE, António Costa, em uma coletiva de imprensa conjunta.
Jetten disse que é “crucial” que ainda haja tempo para continuar as negociações com os EUA durante o período de seis meses antes que as sanções entrem em vigor.
Navi Pillay
A ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Navi Pillay, ex-juíza do TPI, alertou, nesta sexta-feira (9), que os crescentes ataques políticos ao direito internacional correm o risco de fazer o mundo voltar a um sistema em que “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”.
“Este prêmio reforça minha convicção de que devemos nos unir em defesa do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios”, afirmou Pillay em comunicado divulgado em Nuremberg, na Alemanha, após receber a notícia de que havia ganhado o prêmio.
*Reportagem adicional de Stephanie van den Berg
Matéria ampliada às 14h50 para incluir posicionamento da UE e Holanda.
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Fonte Agência Brasil
