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Ministro recusa pedido da defesa de Robinho para levar ao STF acesso à sentença

Fonte: Bahia.Ba

Redação TNB por Redação TNB
21 de setembro de 2023 às 08:38
em Polícia
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Ministro recusa pedido da defesa de Robinho para levar ao STF acesso à sentença

Foto: Bruno Cantini / Atlético-MG

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Um recurso da defesa do ex-jogador Robinho para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a necessidade de o governo da Itália fornecer cópia integral do processo que condenou o atleta a 9 anos de prisão por estupro foi negado. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, rejeitou a solicitação da defesa.

Na decisão, Og Fernandes afirmou que o recurso não é cabível porque o STJ ainda não analisou o pedido da Itália para cumprimento da pena. Em agosto, a Corte Especial do STJ negou o pedido da defesa para que o governo da Itália tivesse que fornecer cópia da íntegra e só depois fosse analisado o pedido para que o atleta passe a cumprir a pena no Brasil.

Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do Milan.

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A defesa recorreu para levar a discussão ao STF. Os advogados argumentam que só com o processo integral é possível analisar o pedido para cumprimento da pena para avaliar questões dignidade da pessoa humana e devido processo legal.

A defesa havia pedido para suspender o andamento do processo sobre cumprimento de pena, mas o ministro considerou que a questão não deveria ser examinada. O ex-jogador entregou o passaporte

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