A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (16), para cobrar R$ 3,5 milhões dos oito militares do Exército condenados pelas mortes do músico Evaldo dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, em abril de 2019.
Na ação, a AGU cobra dos militares o valor da indenização paga pelo governo federal aos familiares dos assassinados. Em setembro de 2023, um acordo foi firmado com os familiares das vítimas para o repasse dos valores em função dos danos causados pelos militares.
O acordo prevê o pagamento de R$ 2 milhões à esposa, ao pai, e aos irmãos do músico, além do pagamento de pensão mensal à esposa e ao filho de Evaldo. Já a família do catador de recicláveis foi indenizada no valor de R$ 841 mil.
As mortes aconteceram durante a ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), período em que o Exército ocupava a comunidade do Muquiço. Evaldo foi baleado pelos militares enquanto dirigia seu carro. Luciano, que estava próximo ao local onde o carro foi fuzilado, foi baleado enquanto tentava socorrer o músico. Ele morreu dias depois, no hospital. No total, 257 tiros foram disparados contra os dois.
Os militares alegaram que teriam “confundido” o veículo de Edvaldo com outro, supostamente envolvido em um assalto, e que as vítimas teriam atirado primeiro. No entanto, nenhuma arma foi encontrada pela perícia.
Foram condenados pelas mortes o tenente Ítalo da Silva Nunes, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo Oliveira de Souza, e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Sant’Anna, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo e Gabriel da Silva de Barros Lins.
