O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, explique o descumprimento das regras de prisão domiciliar e de medidas cautelares.
Na decisão, o ministro diz ter sido alertado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que Brazão descumpriu regras do monitoramento por tornozeleira eletrônica.”Intimem-se os advogados constituídos do réu João Francisco Inácio Brazão para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da prisão domiciliar, acrescidas das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão”.
Ou seja, a equipe tem um prazo de 48 horas para justificar eventual desrespeito às regras da prisão domiciliar. Caso contrário, Brazão terá de retornar à penitenciária. Em abril, Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado. O ministro tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
