O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (12) que um eventual perdão concedido a condenados por tentativa de golpe de Estado poderá ser questionado no Judiciário. A informação é do g1.
Gonet disse entender que há “polêmica do ponto de vista jurídico” em torno de uma possível anistia a crimes contra o Estado. O procurador deu a declaração durante uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que avalia a sua recondução à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Paulo Gonet fez menção a uma manifestação enviada por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro. No documento, o PGR afirmou que o perdão aos golpistas não tinha “respaldo constitucional”. Aos membros da CCJ, Gonet ponderou que não tem dúvida de que a aprovação da anistia cabe ao Congresso, mas sinalizou que o instrumento poderia ser questionado juridicamente.
“A manifestação que foi feita era para apontar a existência de debate sobre a constitucionalidade da anistia com relação a crimes contra Estado de Direito. Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia. [Mas] entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, afirmou.
