A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o governo estadual a interromper o repasse de valores de empréstimos consignados ao Banco Master, que está em liquidação extrajudicial. A medida busca resguardar cerca de R$ 970 milhões investidos pelo Rioprevidência em títulos ligados à instituição financeira.
A decisão, assinada pela juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determinou que os valores destinados ao banco e à empresa PKL One Participações S.A. fiquem retidos em uma conta exclusiva do Rioprevidência até o desfecho do processo.
Segundo o entendimento judicial, os recursos previdenciários não podem ser incluídos na fila de credores por terem destinação específica ao pagamento de aposentados e pensionistas.
Além da retenção dos repasses, o banco e a empresa ficaram proibidos de negativar servidores ou cobrar parcelas enquanto durar a disputa judicial. A ação aponta indícios de atuação integrada entre as duas empresas na administração de carteiras de consignados, o que levantou suspeitas de vínculo com o produto CredCesta.
O caso ocorre em meio à crise do Banco Master, que entrou em regime especial após intervenção do Banco Central. O Tribunal de Contas do Estado já havia apontado irregularidades nos aportes do Rioprevidência, e a Justiça avaliou que havia risco concreto de perda dos recursos diante da incapacidade do banco de honrar compromissos recentes.
