O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta terça-feira (16) um pedido ao STF para que a Mesa Diretora da Casa seja obrigada a decretar a perda do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas acumuladas.
No mandado de segurança, Lindbergh argumenta que Eduardo já atingiu número de ausências suficiente para a cassação, conforme prevê a Constituição. Segundo o líder petista, as faltas não justificadas superam o “dobro do limite permitido”, que é de um terço das sessões realizadas no ano.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele chegou a ter pedido de licença aprovado, mas o prazo terminou em 20 de julho. Desde então, passou a acumular ausências. Na semana passada, o parlamentar foi formalmente notificado pela Câmara sobre a abertura de procedimento disciplinar.
“O deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro participou de apenas 13 dias de sessões deliberativas no ano, tendo registrado uma ausência justificada e 57 ausências não justificadas, em um total de 71 dias com sessões realizadas, o que corresponde a 80,28% de ausências não justificadas”, afirma o pedido encaminhado ao STF.
Além da perda do mandato, Lindbergh solicita que o Supremo determine a suspensão cautelar do pagamento das verbas parlamentares do gabinete de Eduardo Bolsonaro. O líder do PT também questiona um ato da Mesa da Câmara, de 2017, que prevê a consolidação das faltas apenas até 5 de março do ano seguinte. “Não faz sentido esperar até março”, disse Lindbergh em conversa com jornalistas nesta manhã.
“A Mesa Diretora mantém-se inerte, sob o argumento de que a consolidação das faltas somente ocorre em 5 de março do exercício subsequente, nos termos do Ato da Mesa 191/2017, permitindo a continuidade do pagamento integral de verbas de gabinete para custear os salários de nove assessores, com grave dano ao erário”, diz o documento.
Apesar do questionamento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que pretende concluir o processo envolvendo Eduardo Bolsonaro ainda nesta semana, a última antes do recesso parlamentar.
