O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o vazamento de informações relacionadas à apuração sobre o Banco Master.
A decisão foi tomada após solicitação da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos investigados no caso. Os advogados afirmam que as informações teriam sido vazadas depois de serem encaminhadas à CPMI do INSS do Congresso Nacional, por determinação do próprio André Mendonça.
“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas”, diz o ministro.
Os documentos haviam sido obtidos pela CPMI após quebra de sigilo realizada pela própria comissão, mas foram originalmente restritos por decisão do antigo relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli. Depois de assumir o processo, Mendonça liberou que o material fosse devolvido à CPMI.
