O Município de Alagoinhas inaugurou o Serviço de Inspeção Municipal na manhã desta quinta-feira, 27 de novembro. A solenidade de entrega do novo equipamento aconteceu na sede da Prefeitura, onde o SIM está instalado. Criado com a missão de fiscalizar e inspecionar todos os produtos de origem animal, o SIM tem o objetivo de garantir a qualidade sanitária e a segurança dos alimentos que chegam à mesa dos consumidores, proteger a saúde pública e promover as boas práticas de fabricação.
Produtores e estabelecimentos instalados em Alagoinhas que abatem animais, produzem matéria-prima, manipulam, beneficiam, preparam, embalam, transformam, envasam, acondicionam, depositam e industrializam produtos de origem animal são os principais públicos do SIM. Isso inclui abatedouros frigoríficos de carne e pescado, além de entrepostos e unidades de beneficiamento de carne, leite, mel, ovos e seus derivados.
A iniciativa não apenas eleva os padrões de qualidade, mas também abre portas para a comercialização, pois os estabelecimentos inspecionados receberão um selo do SIM, que funcionará como atestado de qualidade para a comercialização nas cidades do Litoral Norte e Agreste baiano. Além disso, com o reconhecimento de equivalência e a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os produtos de Alagoinhas poderão alcançar o mercado nacional.
O prefeito Gustavo Carmo destaca a relevância do novo serviço para o município, lembrando que as discussões sobre a iniciativa começaram ainda em 2010, quando ele exercia o mandato de vereador. “A implementação do SIM é um marco para Alagoinhas. Nosso objetivo é garantir à população produtos de origem animal com a máxima qualidade e segurança sanitária, ao mesmo tempo em que apoiamos nossos produtores locais, abrindo novas portas para a comercialização de seus produtos e impulsionando a economia regional. É um passo fundamental para o desenvolvimento sustentável e a saúde pública da nossa gente”, comenta.
Composta por médicos veterinários e técnicos capacitados, a equipe técnica do SIM Alagoinhas será responsável pela fiscalização. O foco não é punir, mas orientar e auxiliar os produtores a se adequarem às normas sanitárias, evitando multas, apreensão de produtos e interdição em caso de irregularidades.
“O SIM é também um serviço orientativo; para além da fiscalização, ele é também a casa do agricultor. Todas as orientações necessárias podem ser obtidas com a nossa equipe técnica completa. Estamos de portas abertas para receber os produtores que pretendem operar no comércio formal, seja no atacado ou no varejo, e nos programa públicos de alimentação”, declara a médica veterinária do serviço, Rílary Penalva.
Para se regularizar, os produtores devem seguir um processo dividido em etapas, que envolve a apresentação de plantas, fluxogramas de produção e uma série de documentos, como CNPJ, Alvará de Localização e Funcionamento, laudos de análise de água, memoriais técnico-sanitários e comprovantes de responsabilidade técnica de médico veterinário.
Benefícios
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Alagoinhas, Djalma Santos, embora haja uma taxa instituída pela lei municipal Nº 2.855/2025, os benefícios da regularização são significativos. “O selo SIM agrega valor à produção, aumenta o acesso a mercados institucionais como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), aos mercados formais dos municípios da região e gera credibilidade junto ao consumidor”, exemplifica.
“Com a inauguração do SIM, nós reafirmamos o nosso compromisso com a saúde da nossa gente e com o fomento à cadeia produtiva local. O esforço é para garantir um futuro mais seguro e próspero para os produtores e consumidores da nossa cidade”, conclui o prefeito Gustavo Carmo.
