O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pela defesa do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho para que ele não seja obrigado a depor em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), às 14h30. O ex-atleta foi convocado para prestar esclarecimentos sobre negócios da empresa 18K. A relatoria do caso está com o ministro Edson Fachin.
A defesa pede que, se Ronaldinho decidir comparecer ao ato, lhe seja assegurado o direito ao silêncio. O ex-atleta afirma que teve a imagem usada indevidamente e que também teria sido lesado. O irmão do atleta Roberto de Assis Moreira e o sócio da 18K Marcelo Lara também foram convocados.
Para o advogado, verifica-se que a CPI “de forma parcial tenta imputar ao paciente responsabilidades criminais e cíveis; buscando tão somente os holofotes a partir da oitiva de pessoas conhecidas nacional e internacionalmente”. “A ‘CPI das Pirâmides Financeiras’, como a regra geral das ‘CPIs’, consubstanciam-se em palco de disputas políticas entre os deputados e objetivam constranger, ofender e cercear direitos daqueles que prestam depoimento”, afirmou a defesa.
