O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta terça-feira (5), o julgamento de recurso do caso da Boate Kiss. A ação analisa o parecer enviado pelo Ministério Público Federal, em maio deste ano, que pede a restauração da condenação dos quatro réus.
O julgamento foi interrompido em junho, após um pedido de vista – mais tempo para analisar o caso – dos ministros Antônio Pinheiro e Sebastião Reis. O recurso será julgado pela Sexta Turma do Tribunal, a partir das 13h.
Em dezembro de 2021, Elissandro Spohr, sócio da boate; Mauro Hoffmann, também sócio da boate; Marcelo de Jesus, vocalista da banda que tocava na noite da tragédia e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, foram condenados pela morte de 242 pessoas na casa noturna em Santa Maria, na Região Central do estado, em 27 de janeiro de 2013. Contudo, após recurso das defesas, o resultado do júri foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em agosto de 2022.
Para a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que assina o parecer do MPF, a decisão do TJRS violou dispositivos do Código de Processo Penal. Isso porque acatou pedidos de recurso dos réus fora do prazo para manifestação da defesa após a condenação.
Antes do pedido de vista, o relator do processo, ministro Rogério Schietti Cruz, aceitou o recurso que restabelece a condenação. Em seu voto, ele rejeitou todas as nulidades apresentadas na decisão que derrubou a sentença original.
