O Brasil vai passar a conceder vistos temporários ou de residência para moradores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). As regras do acordo foram publicadas em uma portaria pelo Ministério da Justiça, nesta terça-feira (5).
A concessão faz parte de um acordo assinado pelos países, que integram a Comunidade, em julho de 2021. Os vistos terão duração inicial de dois anos.
Nove países fazem parte do CPLP: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissal, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Até o momento, os brasileiros também podem pedir documentos semelhantes em Portugal, por exemplo.
Os vistos temporários devem ser solicitados nas Embaixadas ou Consulados-Gerais do Brasil no país de origem dos interessados. Já a autorização para residência poderá ser concedida a estrangeiros que já estão no Brasil e solicitado em uma unidade da Polícia Federal. Os imigrantes que desejarem receber o visto de residência no Brasil, não podem ter registros criminais no país e terão de comprovar meios de subsistência.
No caso do Brasil, o governo determinou que irá conceder vistos temporários de até dois anos para: professores; empresários; pesquisadores; agentes culturais, como artistas e atletas; estudantes de intercâmbio; técnicos altamente qualificados.
