Pelo 15º ano consecutivo o Brasil segue como o país que mais assassina pessoas trans. O assassinato de transexuais aumentou mais de 10% em 2023 com relação ao ano anterior. Entre as mortes registradas, foram 145 homicídios e dez suicídios.
Na Bahia, os casos aumentaram de sete em 2022, para dez em 2023, o que coloca o estado como o sexto que mais matou pessoas trans no último ano. De 2017 até 2023, a Bahia aparece no 3° lugar no número total de assassinatos, com 89 casos.
Os números no País e no estado assombram. Os dados são da pesquisa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), publicada ontem, no Dia da Visibilidade Trans.
A presidente nacional da Antra, Keila Simpson, indica três principais fatores que explicam o aumento no número de assassinatos.
“Os elementos que elucidam esse aumento no número de assassinatos é a falta de uma política pública de segurança, a morosidade do estado em prender e punir as pessoas que assassinam, e o incentivo do entendimento propagado pelo presidente passado de que as pessoas podem violentar e matar as outras”, diz. Ela reforça que existe uma grande subnotificação nesses números.
Outro dado apresentado pelo dossiê, que está na sétima edição, e que chama a atenção é com relação às atividades profissionais realizadas por essas vítimas. Em 2023, a maioria das vítimas – quando foi possível identificar a atividade –, pelo menos 57% dos assassinatos, foram direcionados contra travestis e mulheres trans que atuaram como profissionais do sexo.
Acesso a serviços
Para o presidente da Pro Diversidade e coordenador estadual da Associação Nacional de Famílias Homoafetivas (Abraf), Renildo Barbosa, existe uma questão com relação a direitos básicos para a população trans.
“As pessoas trans e travestis têm um acesso muito dificultado e que beira o boicote a serviços básicos de saúde e educação. Isso justifica, inclusive, porque não estão em postos mais avançados no mercado de trabalho. As cotas afirmativas, por exemplo, na Ufba (Universidade Federal da Bahia), na Uneb (Universidade Estadual da Bahia), em outras universidades, em concursos, são recentes, e por isso não permitem que haja um número expressivo de pessoas trans trabalhando, estudando ou em cargos de visibilidade”.
Ainda conforme o relatório, outros dados que requerem atenção são, por exemplo, que, em 2023, observou-se que pelo menos 72% das vítimas eram pessoas trans negras (pretas e pardas de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial). Outro indicativo considerável é que 136 assassinatos foram contra travestis e mulheres trans/transexuais, e nove contra homens trans e pessoas trans masculinas. Fator relevante é que 65% (90 casos) aconteceram fora das capitais dos estados, em cidades do interior.
Além dos crimes existem outras violências que atingem a população trans. A servidora pública do estado e mulher trans, Andreza Araújo, conta que nunca passou por nenhuma situação que a fizesse sentir medo. Por outro lado, diz que é comum lidar com perguntas incômodas.
“Já passei por casos mais delicados. Perguntas tais como qual é o seu verdadeiro nome, se já fez cirurgia de redesignação sexual, se já fiquei com mulher, entre outras perguntas de cunho particular e que são incômodas. Não só para mim, mas para qualquer pessoa trans de um modo geral”.
Ela reforça ainda que hoje tira de letra essas questões, sem se expor, mas com respostas que ajudem a pessoa a entender o que é legal de perguntar e o que não é.