O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da tese do novo Marco Temporal para demarcação dos territórios dos povos indígenas. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (30) e também contou com o voto a favor de Nunes Marques, do outro lado votaram contra Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
O entendimento de que as terras destinadas aos indígenas devem corresponder àquelas ocupadas em 1988, quando promulgada a Constituição, foi emitido por Mendonça a partir da interpretação do art.231. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Mendonça defende a necessidade de um marco para que exista uma segurança nesta demarcação e reconhece a necessidade de proteger os povos originários. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, votou.
