Após a Câmara aprovar o projeto do Desenrola, que conta com uma cláusula estabelecendo um teto de 100% de juros no rotativo do cartão de crédito, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou seu posicionamento contra “limites artificiais”.
O relator do Desenrola, deputado Alencar Braga (PT-SP), incluiu no seu parecer sobre o programa uma emenda dando aos bancos 90 dias para apresentar uma proposta para redução dos juros do rotativo e a aprovar no Conselho Monetário Nacional (CMN).
Se isso não acontecer, as taxas serão estabelecidas em no máximo 100% do valor da dívida (ou seja, o cliente poderá pagar no máximo o dobro do débito original), ideia que agrada o governo. Não está claro, no entanto, sobre qual prazo os bancos poderão aplicar esses juros.
Há pouco, a Febraban reforçou posicionamento que já tinha publicado antes, afirmando que continuará envolvida nos debates com o governo e o Congresso para enfrentar o alto custo de crédito no país. “Preocupa, entretanto, a adoção de limites oficiais de preços de qualquer espécie. Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável”.
Segundo a federação, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia. “Apesar de o tema ser muito complexo, estamos confiantes de que, nesse prazo de 90 dias, a indústria de cartões, juntamente ao governo e o regulador, terá sucesso em promover evoluções materiais no cartão de crédito”.
