O Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.355, de 27 de setembro de 2023, com o repasse da 5ª parcela do auxílio financeiro da União para o pagamento do Piso da Enfermagem no sistema público de estados e municípios e nas instituições particulares que fazem parte do sistema suplementar e que atendem pelo menos 60% dos pacientes provenientes do SUS. No mês de setembro, os municípios da Bahia irão receber R$ 60.601.979,12. De acordo com a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, os municípios precisam agilizar o pagamento dos profissionais.
“As prefeituras municipais precisam dar celeridade para que o piso chegue aos contracheques dos trabalhadores o mais rápido possível. Os municípios que ainda não encaminharam os projetos de lei aos respectivos Órgãos Legislativos, dispondo sobre a autorização para o Poder Executivo repassar os recursos recebidos pela União, precisam urgentemente realizar este processo. Os profissionais precisam receber o quanto antes o que lhes é assegurado por lei”, afirma Giszele.
O Ministério da Saúde vai distribuir R$ 747.055.099,65 nesta quinta parcela para todo o país. Além disso, a nova portaria também traz correção de valores relativos às quatro primeiras parcelas, que foram depositadas em 21 de agosto de 2023. A partir da atualização e regularização de dados por parte de estados e municípios, o Ministério da Saúde fez a complementação de repasses.
Somadas as cinco primeiras parcelas, o Ministério da Saúde terá repassado R$ 3.735.275.498,25 a estados, municípios e rede suplementar. Ainda falta o repasse de mais quatro parcelas, referentes a outubro, novembro, dezembro e o 13º salário, totalizando nove parcelas. A verba total disponível para 2023 é de R$ 7,3 bilhões.
