Após realizar auditoria, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou um parecer solicitando a devolução, em um prazo de 15 dias, do acervo da Presidência da República que não foi “devidamente registrado” pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Conforme Bela Megale, no O Globo, no documento encaminhado na semana passada aos ministros da corte, referente ao caso das joias da Arábia Saudita, os técnicos sugerem que o TCU determine “ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, no prazo de quinze dias, entregue à Presidência da República, todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.
O parecer contraria a versão apresentada pela defesa de Bolsonaro, de que as joias seriam itens personalíssimos, ao apontar que “a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”. Segundo ministros do TCU, a conduta pode configurar crime de peculato.
O documento versa ainda sobre colar de diamantes, relógio e outros presentes recebidos pelo ex-presidente que foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, após entrada irregular no país. O TCU determina que o material sob custódia do banco deve ser entregue a Bolsonaro, que, por sua vez, deve devolver diretamente à Presidência da República.
Conforme parecer, as joias “revestem-se de características que os tornam bens públicos”, por isso aponta que é “necessário informar à Caixa Econômica Federal que devolva os referidos objetos ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, por sua vez, deverá entregá-los à Presidência da República”.
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Os auditores afirmam ainda que cabe à Presidência reavaliar “a classificação” das joias e armas que haviam sido incorporadas, irregularmente, ao acervo privado de Bolsonaro. A respeito do fuzil e a pistola que o ex-presidente recebeu dos Emirados Árabes, os técnicos propõem que sejam entregues à Polícia Federal.
O processo sobre o caso das joias sauditas será julgado pelos ministros da corte, que irão decidir se seguem ou não as orientações da área técnica.
