O senador baiano Otto Alencar (PSD) avaliou, em entrevista ao Metro1, que o Brasil ainda não está preparado para descriminalizar o porte de drogas. Na última segunda-feira (18), o parlamentar afirmou ter assinado a Proposta de Emenda Complementar (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade. O projeto é de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD).
À reportagem, Otto Alencar disse que o país enfrenta um processo “pandêmico” em relação ao uso de substâncias ilícitas. Segundo ele, é observado ao redor do mundo, um aumento exponencial de consumidores com a liberação do uso. “Evitar o consumo é evitar também a ampliação da dependência das drogas, e a minha posição sempre é ser contrário, É uma convicção que eu tenho”, explicou.
Um relatório divulgado em 2022 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) aponta que 284 milhões de pessoas, com idades entre 15 e 64 anos, utilizaram substâncias ilícitas em 2020.
Além disso, o parlamentar disse que há a possibilidade de criminosos se beneficiarem com a descriminalização. “Vai usar talvez pessoas inocentes ou que precisam de dinheiro para entregar isso a domicílio. Essa é uma convicção pessoal, de médico, de quem trabalhou em pronto-socorro e viu chegar tantas pessoas dependentes”, disse.
O projeto
A PEC assinada por Otto Alencar visa acrescentar a criminalização do porte e da posse ao artigo 5º da Constituição. O baiano ainda descartou a hipótese de um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, a Corte retomou o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até o momento, são cinco votos favoráveis para liberar o porte de maconha.
“Sempre há, em todos os países, uma discordância entre a interpretação do Supremo e o Congresso. Mas termina tendo um entendimento. Não existe nada de querer estabelecer um confronto com o Supremo”, afirmou.
