A campanha de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição teve que devolver quase R$ 7 milhões à União por uso de transporte oficial. Os valores são referentes a deslocamentos, feitos entre agosto e outubro do ano passado, para eventos nos quais o então presidente teria usado tom eleitoral.
As viagens e gastos com eventos oficiais estão na mira de uma auditoria do Tribunal de Contas da União sobre suposto uso de dinheiro público que teria sido usado para promover a candidatura de Bolsonaro.
No foco, estão cerimônias como as comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro, cujas despesas giraram em R$ 3,3 milhões.
A apuração também se refere às viagens de Bolsonaro a Londres para o funeral da Rainha Elisabeth e a Nova York para a Assembleia Geral da ONU. Nas três ocasiões, o então candidato teria explorado a temas abordados na campanha eleitoral.
O reembolso aos cofres públicos, segundo a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, coube ao PL, partido de Bolsonaro, efetuar.
“Durante a campanha eleitoral de 2022, foram instruídos 53 processos referentes aos eventos eleitorais, cujo somatório das despesas com transporte oficial apontou para o valor total de R$ 6.737.274,38, que foi integralmente ressarcido pelo partido político do ex-Presidente da República”, informou a Presidência em documento obtido pela coluna de Paulo Cappelli, do Metropóles.
O ressarcimento das despesas com deslocamento do presidente da República e sua comitiva para eventos de campanha é previsto pela Lei 9.504/97, a Lei das Eleições. Porém, o artigo 76 prevê que o órgão responsável, no caso a Secretaria de Controle Interno, envie a cobrança ao partido ou coligação do presidente que estiver disputando as eleições em até 10 dias após o resultado do pleito.
