Alvo de polêmica, o projeto de lei que proíbe o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil teve o aval de dois deputados baianos: Pastor Sargento Isidório (Avante) e Rogéria Santos (Republicanos). O texto, que conta com a relatoria do Pastor Eurico (PL-PE), foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
A votação que culminou na admissão da proposta, na terça-feira (10), contou com 12 votos a favor e cinco contrários. Os parlamentares oposicionistas, no entanto, não participaram do momento, devido a apresentação de um substitutivo, que altera o Código Civil para acrescentar, entre as categorias que não podem casar, pessoas do mesmo sexo. Em discordância com o relatório, os deputados deixaram a sessão, como forma de protesto.
A matéria vem sendo debatida no Congresso desde agosto e, em uma das sessões, o Pastor Sargento Isidório (Avante) foi acusado de transfobia durante discussão com a deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Após a aprovação, o projeto será discutido nas Comissões de Direitos Humanos e na de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado. Deputados contrários a proposta pretendem recorrer da decisão.
Vale lembrar que o PL contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
