Uma medida provisória que cria alíquota de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos ou fechados será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (28). A informação é do Palácio do Planalto. Lula também enviará ao Congresso uma proposta para taxar as chamadas offshores.
A taxação dos fundos exclusivos já havia sido anunciada pelo governo como fonte de compensação do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula nesta segunda.
Os fundos exclusivos também são conhecidos como fundos dos “super-ricos”. São feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento de resgate da aplicação.
Segundo informações divulgadas pelo Planalto, o texto da MP assinada por Lula acaba com a tributação única no resgate. A medida determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, o chamado “come-cotas”.
