Segundo uma reportagem do Estadão, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia estipulou o prazo de cinco dias para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), André do Prado, se manifestarem sobre a promulgação de um projeto de lei que homenageia o coronel e ex-deputado estadual Erasmo Dias, conhecido por ter liderado a invasão à Pontifícia Universidade Católica (PUC) em 1977, durante a ditadura, levando à prisão quase 900 alunos.
Em decisão dessa sexta-feira (25), a ministra afirmou que ‘determinavam que fossem requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao governador do Estado de São Paulo e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias’. Ainda segundo o Estadão, a lei foi sancionada por Tarcísio em 27 de junho. A nova legislação homenageia o militar ao dar o nome “Deputado Erasmo Dias” a um entroncamento no município de Paraguaçu Paulista, cidade natal do coronel.
A decisão de Cármen Lúcia responde a uma ação direta de inconstitucionalidade que foi articulada pelo Centro Acadêmico 22 de agosto, núcleo representativo dos estudantes de direito da PUC-SP, com o apoio de políticos do PDT, PT e PSOL. No processo, o centro e as agremiações afirmam que “Erasmo Dias, quando Secretário de Segurança Pública de São Paulo, tinha como uma de suas principais missões a asfixia do movimento estudantil em território paulista”.
