O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a investigação por transfobia do deputado federal baiano Pastor Sargento Isidório (Avante). O pedido foi feito junto à Procuradoria Geral da República (PGR) e se refere a quando o parlamentar chamou a colega Erika Hilton (PSOL) pelo pronome masculino: “meu amigo”.
Segundo a procuradora Raquel Branquinho, Isidório teria cometido violência política de gênero. De acordo com a lei 14.192/2021, se enquadram neste delito as atitudes de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
Anteriormente, Erika Hilton já tinha entrado com uma ação contra Isidório e pediu reparação de danos. “A fala em questão extrapola os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, uma vez que incentiva o ódio, o preconceito e a discriminação contra a população trans e travesti”, disse ela.
