O Senado optou pelo adiamento da votação da minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 13 de setembro. Com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, que acontece em outubro de 2024. A decisão pelo adiamento foi anunciada pelo relator do texto no Congresso, Marcelo Castro (MDB-PI).
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu em uma rede social.
O pleito eleitoral do ano que vem está previsto para acontecer no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um mês da votação. Mesmo se fosse aprovada a tempo no Senado, as mudanças da minirreforma só passaria a valer com a sanção do presidente Lula (PT), que deveria ser aprovada até esta sexta-feira (6).
