O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória (MP) que reajustou o salário dos servidores federais, aposentados e pensionistas em 9%. O aumento também é válido para cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas.
O Congresso retirou do texto a possibilidade de aumento da margem livre do crédito consignado, proposta pela relatora da comissão mista de análise da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Agora, com a aprovação na Câmara e no Senado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entenda
O reajuste salarial aos servidores públicos federais já havia sido autorizado pelo governo em abril. Mas é a MP que efetivamente concederá o aumento. Na primeira versão do relatório, em acordo com a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alice Portugal propôs, ainda, ampliar a margem livre de crédito consignado dos servidores públicos para 45%.
Atualmente, o percentual já é esse, mas o servidor é obrigado a reservar 10% para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. Na prática, as reservas diminuem a margem facultativa para o empréstimo.
