O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta terça-feira (11) se uma queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continuará sendo analisada pela Corte ou será transferida para a Seção Judiciária do Distrito Federal.
A primeira turma do STF examinará a questão, com a relatora, ministra Cármen Lúcia, argumentando que o ex-presidente não tem mais direito ao foro privilegiado após deixar o cargo, o que, segundo ela, torna o STF incompetente para analisar o caso.
“Expirado o mandato de Presidente da República e não tendo o querelado ocupado qualquer outro cargo que o submetesse à jurisdição deste Supremo Tribunal Federal, cessada está a competência penal originária desta Casa”, afirmou a ministra.
A queixa-crime foi movida pela procuradora da República Monique Cheker Mendes, que acusa Bolsonaro de calúnia. Segundo a procuradora, o ex-presidente a caluniou em 2022, durante uma entrevista, ao afirmar que ela teria forjado provas em uma denúncia ambiental feita contra ele em 2013, quando ainda era deputado federal. A denúncia, apresentada ao STF, envolvia um crime ambiental, mas foi arquivada pela Corte.
Cheker alega que as declarações de Bolsonaro configuram o crime de calúnia e pede uma indenização por danos morais. Em 2021, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a queixa, argumentando que as alegações de Bolsonaro sobre a falsificação de provas não caracterizam um crime contra a honra.
O julgamento do caso começou em abril de 2024, de forma virtual, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A análise foi retomada em setembro, mas uma nova suspensão, solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, adiou novamente a decisão. Agora, a questão será discutida na sessão presencial da Primeira Turma do STF.
Além de Moraes, ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.
