Quando se trata dos supersalários no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), o céu não é o limite. Levantamento feito pela Metropolítica no portal de transparência do Judiciário estadual aponta que praticamente todos os desembargadores em atividade hoje na Corte ganharam em dezembro passado mais de R$ 170 mil líquidos. Ou seja, já descontados Imposto de Renda e contribuição previdenciária. No total, a folha salarial de fim de ano no TJ custou nada menos que R$ 11,65 milhões aos cofres públicos, média de R$ 173 mil para cada um dos 67 magistrados listados no sistema do tribunal baiano.
Conta de multiplicar
A soma é cerca de quatro vezes maior que o teto constitucional, limite de remuneração paga no serviço público, fixado desde o início do ano em R$ 46.366. Esse é o valor dos vencimentos recebidos pelo presidente da República, vice-presidente, deputados federais, senadores, o procurador-geral da República e ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal.
Primeira fila
No topo da lista dos supersalários do TJ, aparece a desembargadora Regina Helena Santos e Silva, com remuneração de R$ 202 mil. Logo abaixo, na faixa dos R$ 190 mil, despontam o desembargador Antônio Maron Agle Filho e quatro magistrados que integram a Mesa Diretora da Corte: João Bôsco de Oliveira Seixas, José Alfredo Cerqueira da Silva, Roberto Maynard Frank e Pilar Célia Tobio de Claro, respectivamente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, corregedor geral de Justiça e corregedora das comarcas do interior.
Segunda chamada
A imensa maioria dos desembargadores recebeu entre R$ 180 mil e R$ 189 mil no último mês de 2024. Ainda de acordo com dados da folha de pagamentos do TJ, disponíveis para acesso público, 48 magistrados que compõem o mais alto escalão da Justiça no estado tiveram vencimentos dentro dessa faixa, enquanto outros seis ganharam salários que variaram de R$ 170 mil a R$ 179 mil.
Mais ou menos
Apenas sete integrantes do Pleno do Tribunal receberam menos de R$ 169 mil no período. A relação inclui quatro desembargadoras afastadas do cargo por suposto envolvimento no esquema de grilagem e venda de sentenças desmantelado pela Operação Faroeste. São elas Cassinelza da Costa Santos Lopes, a ex-presidente do TJ Maria do Socorro Barreto Santiago, Lígia Maria Ramos Cunha e Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. No entanto, só as últimas três tiveram vencimentos abaixo do teto constitucional, com salários de R$ 31 mil. Destas, duas estão hoje aposentadas compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Lígia Maria e Sandra Inês.
Milagre do crescimento
No comparativo com dezembro de 2023, quando a folha dos desembargadores baianos custou R$ 8,46 milhões ao erário, o montante pago a título de salários para os magistrados que atuam na esfera mais alta da Justiça estadual ficou R$ 3,19 milhões acima do valor relativo ao mesmo período de 2024. Em termos proporcionais, o salto foi de aproximadamente 38% de um ano para o outro.
Aviso prévio
Conforme revelado pela coluna em 12 de novembro de 2024, os supersalários do TJ têm origem em uma série de penduricalhos assegurados aos magistrados por meio de leis sancionadas nas últimas três décadas e criadas justamente para elevar os vencimentos da classe sem obedecer a trava imposta pela Constituição. O que inclui as vantagens pessoais, já incorporadas ao contracheque, tais como adicional por tempo de serviço e abono permanência, além de verbas referentes aos mais variados auxílios: alimentação, transporte, saúde, natalidade e moradia, entre outros.
Verba extra
Ao mesmo tempo, os desembargadores são beneficiados de modo significativo pelas vantagens eventuais. Em síntese, indenizações por direitos não usufruídos, a exemplo de folgas compensatórias, licenças-prêmio e férias. Entram na conta também repasses por representação especial e a chamada indenização por acúmulo de acervo, que ano passado foi incorporada aos rendimentos líquidos dos magistrados com excesso de ações sob suas alçadas, a partir de uma autorização do próprio CNJ.
Livres para voar
Em tese, nenhum servidor público do país poderia receber remuneração mensal maior do que o teto constitucional. Os valores excedentes devem ser obrigatoriamente retidos em folha. Contudo, grande parte dos penduricalhos pagos aos magistrados não entra no rol de descontos por rompimento do limite definido em lei.
Padrão mantido
Embora os supersalários do TJ em dezembro tenham alcançado cifras estratosféricas por conta da gratificação natalina e do abono pecuniário, que sozinhos somaram mais de R$ 90 mil, a folha de janeiro deste ano confirma que, mesmo sem tais aditivos, a remuneração dos desembargadores permanece muito acima do teto. Em média, cada magistrado ganhou cerca de R$ 73 mil no mês passado, R$ 26,6 mil a mais do que determina a Constituição. Detalhe: o vencimento básico de todos eles é de R$ 39,7 mil.
