O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (22), numa sessão considerada ‘relâmpago’ para a relevância do tema, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Contrariando a orientação do Partido dos Trabalhadores (PT), o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), conforme publicado pelo bahia.ba, votou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Além dele, os senadores Otto Alencar e Angelo Coronel, ambos do PSD-Bahia, também votaram de forma favorável.
Segundo o líder do governo na Casa Alta, para o Planalto, essa medida é entre o Congresso e o Judiciário, então não há posição sobre a PEC.
No entanto, durante a sessão disse que não falava como líder do Governo, mas como senador. Para Wagner, a tramitação diminuiu qualquer tipo de ruído ou interpretação de interferência do Senado na Suprema Corte.
“Portanto, eu entendo que com esta evolução e, na minha opinião, entendendo que nenhuma decisão deva ficar ad infinitum guardada, eu quero anunciar que o meu voto será o voto sim, a favor da PEC”, disse Wagner, ao Congresso em Foco.
A Casa aprovou, na terça (21), calendário especial para apreciar a matéria. Dessa forma, os dois turnos puderam ser votados no mesmo dia, destituindo a exigência de tramitação em cinco sessões de discussão para votar em primeiro turno e três em segundo. A proposta foi encabeçada pela oposição, mas também ganhou apoio de congressistas governistas.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas, e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) aceitou uma sugestão do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), para retirar da proposta um dispositivo que mudava regras sobre pedidos de vista do Judiciário, ou seja, mais tempo para analisar determinado tema. Ou seja, também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, negou publicamente que a proposta seja uma resposta ao STF. “Não há nenhum tipo de afronta, tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os Poderes funcionem bem”, afirmou na terça-feira.
