O governo está analisando a possibilidade de aumentar a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos, elevando o percentual dos atuais 20% para 30%. Além disso, está prevista a criação de subcotas para mulheres negras. Com o objetivo de implementar essas mudanças, o governo pretende apresentar um novo projeto de Lei de Cotas no serviço público ainda este ano, uma vez que a legislação atual que trata do assunto tem validade de 10 anos a ser completada em junho de 2024.
Em vigor desde 2014, a lei nº 12.990 determina que 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais devem ser reservadas para pessoas negras, incluindo aquelas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para discutir a revisão da lei, foi formado um grupo de trabalho que envolve diversos ministérios. Além disso, está sendo estudada a adoção de critérios para balizar os parâmetros fenotípicos utilizados nas bancas de heteroidentificação. O fenótipo se refere ao conjunto de características físicas do indivíduo, como cor da pele e tipo de cabelo.
“Entendemos que é preciso fortalecer as comissões [que fazem o processo de heteroidentificação]. Para isso, o Ministério da Educação está realizando estudos a respeito do trabalho realizado por essas comissões, além de estar em contínuo diálogo com os diferentes movimentos sociais e segmentos acadêmicos”, declarou o Ministério da Educação em comunicado.
Indígenas, ciganos e mulheres negras
Além do aumento das cotas para pessoas negras em concursos públicos, está sendo debatida a possibilidade de incluir a população dos povos indígenas, ciganos e outras minorias.
Quanto a criação de subcotas específicas para mulheres negras, o entendimento do grupo de trabalho é a reflexão de que não se deve limitar-se apenas à questão racial, mas também considerar a abordagem de classe social. Dessa maneira, são analisados aspectos como a situação materna (com ou sem filhos), as condições financeiras das candidatas, entre outros. O objetivo é tornar as políticas de cotas mais inclusivas e abrangentes, considerando uma ampla gama de desigualdades enfrentadas por diferentes grupos na sociedade.
