Visando garantir o cumprimento das normas de trânsito, transporte e segurança, a Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública (SEMORP) e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), reforça o alerta aos motoristas e permissionários do sistema de transporte para atualização de alvarás e vistorias obrigatórias.
O diretor de mobilidade do município, Josemar Dias, destaca que a fiscalização e o recadastramento avaliam desde as condições de habilitação e cursos de capacitação dos condutores até os critérios de funcionamento e acessibilidade dos veículos. “É importantíssimo para a verificação tanto da documentação quanto da situação dos veículos. Essa busca pelo cumprimento das normas é justamente o que vai preservar e salvaguardar a integridade das pessoas que utilizam o transporte público”, explicou.
A fiscalização e vistorias obrigatórias para o transporte coletivo rural iniciou no dia 6 de julho e segue até 7 de agosto. Já para o transporte coletivo urbano, a fiscalização e vistoria está programada para 1º de setembro seguindo até 30 de novembro. Para os profissionais que perderam os prazos iniciais,como o do transporte complementar que foi encerrado em junho, precisam procurar a base de atendimento para sanar as pendências e evitar a exclusão definitiva do sistema ou a apreensão do veículo. A regularização fora do prazo previsto sujeitará o permissionário às penalidades legais, incluindo a cobrança de juros e mora.
“Orientamos que procurem de imediato a base da diretoria de mobilidade na SEMORP porque existe a questão da legalidade. Daremos a oportunidade àqueles que mesmo vindo fora do prazo, certamente haverá juros, mora e essa coisa, mas isso é o mínimo. O importante é que a gente consiga sanar se existe algum tipo de problema no veículo e conseguir manter nosso sistema organizado”, pontuou Dias.
Os permissionários do município devem se dirigir à atual base da diretoria de mobilidade, localizada na Rua Carlos Azevedo (antiga Rua da Usina), na sede da SEMORP, para a realização do processo anual de vistoria e atualização de alvarás que já vem sendo realizado no município.
Documentos para vistoria de transporte alternativo (apresentar original e xerox):
– xerox do DAM pago referente à vistoria;
– xerox do relatório de serviço de alinhamento e balanceamento;
– xerox do certificado de verificação do tacógrafo;
– xerox do certificado do curso de condução de transporte coletivo de passageiros.
Documentos para vistoria táxi (xerox):
– ficha proreal preenchida
– certificado de aferição do taximetro;
– selo de inspeção do INMETRO – veículos com GNV;
– apresentar original da CNH e CRLV.
