O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu, nesta terça-feira (17), que o país tenha um novo Plano Brasil Soberano de ajuda a exportadores prejudicados por tarifas americanas.
A ajuda, na visão de Mercadante, teria espaço também para setores com déficits comerciais (importações maiores que exportações), estratégicos e os afetados por reflexos de guerras.
Lançado em agosto de 2025, o Brasil Soberano foi um pacote de financiamento destinado a empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço americano que, na época, impôs tarifas de até 50% para produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos.
No dia 20 de fevereiro, uma decisão da Suprema Corte dos EUA derrubou a decisão do governo Donald Trump, que reagiu impondo tarifa global de 15%.
No entanto, Mercadante chama atenção para o fato de alguns setores ainda estarem sendo alvo de tarifas maiores.
“Quando é para todos, não desequilibra a relação de comércio. O problema é quando você tem uma tarifa superior aos seus concorrentes”, diz.
O presidente do BNDES cita a Seção 232, legislação americana, ainda vigente, que possibilita a imposição de tarifas por razões de segurança nacional.
“Alguns setores estão naquela resolução de 50% para o setor siderúrgico, alumínio, cobre”, lista ele, acrescentando que o setor automotivo e autopeças sofrem taxações de 25%.
“A nossa avaliação é que precisamos de um Brasil Soberano 2”, sustenta.
Recursos no caixa
As declarações de Mercadante foram durante apresentação do balanço financeiro 2025 do banco de fomento vinculado ao governo federal, na sede da instituição, no Rio de Janeiro.
De acordo com o balanço, em 2025, no âmbito do Plano Brasil Soberano, o banco financiou R$ 19,5 bilhões para 676 empresas.
Mercadante informou que os recursos do programa não foram integralmente utilizados, de forma que R$ 6 bilhões ainda estão no caixa do BNDES. Isso indica, segundo ele, que não haveria custo extra para o orçamento público.
“A gente pode devolver ao Tesouro Nacional [caixa do governo], e o Tesouro pode definir um novo programa. A gente não pode usar sem uma definição legal específica, então, precisa que o Congresso Nacional aprove. É um termo urgente e relevante que pode ser feito com Medida Provisória”, assinala.
Mercadante disse que já há conversas com o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e com o Ministério da Fazenda, cabendo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir.
“Mas já tem um diálogo avançado”.
O presidente do banco federal de fomento defende que setores que costumam ter saldo negativo no comércio internacional e setores estratégicos, como o de fertilizantes, também tenham acesso ao programa de ajuda.
Ele lembrou que as guerras da Ucrânia e Rússia (iniciada em 2022) e no Irã (2026) envolvem países fabricantes de fertilizantes.
“Precisamos ter mais resiliência para poder ter mais capacidade de resposta nesse cenário turbulento geopolítico que estamos atravessando”.
Recuperação Raízen
Aloizio Mercadante voltou a dizer que o BNDES está empenhado em uma solução para a saúde financeira da Raízen, gigante de biocombustíveis e operadora dos postos de bandeira Shell.
Na última semana, a companhia entrou com pedido de recuperação extrajudicial, meio de empresas com dificuldades financeiras negociarem dívidas diretamente com credores de forma ágil, com objetivo de evitar falência.
A proposta de renegociação alcança R$ 65,1 bilhões. Em janeiro de 2025, o BNDES aprovou o financiamento de R$ 1 bilhão para a companhia produzir etanol.
De acordo com Mercadante, a dívida da Raízen com o banco tem garantias reais e não será incluída na renegociação.
Mesmo assim, Mercadante informou que o BNDES busca fazer parte de uma solução, sem adiantar qual iniciativa seria tomada.
“Acreditamos que essa recuperação é possível e estamos trabalhando nessa direção”, disse ele, lembrando que a companhia, uma junção entre a Shell e a Cosan, tem ativos importantes, como cerca de 8 mil postos de gasolina.
“Estamos nos dedicando muito, conversando com os credores, com a Shell, com o grupo Cosan, com todos os parceiros do sistema financeiro, temos todo o interesse em que essa empresa se recupere, porque ela tem resultados muito sólidos, tem ativos muito importantes e tem um peso muito grande no setor de biocombustível”, declarou.
Fim da escala 6 x 1
O presidente do BNDES foi questionado por jornalistas se o banco poderia prestar algum tipo de apoio financeiro a empresas que tiverem dificuldade na eventual aprovação do fim da escala de seis dias de trabalho e apenas um de folga (6×1).
O fim da escala 6×1 é tido como uma das prioridades do governo. Mas o setor produtivo calcula que haverá custos pesados para os negócios.
A mudança está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado.
“Estamos estudando, mas ainda não temos nenhuma informação a respeito. Vamos aguardar a decisão do governo”, disse.
Fonte: Agência Brasil
