O governo federal estima que o projeto para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas no processo para retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deve baratear em até 80% os trâmites que habilitam condutores no país. Os cálculos são da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base no valor médio da CNH e na renda per capita dos 26 estados e Distrito Federal. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com a Senatran, o brasileiro precisa trabalhar, em média, até oito meses só para quitar os custos ligados à autorização para dirigir “de forma saudável”, sem comprometer sua situação financeira.
Os cálculos da pasta levam em consideração ainda o critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), segundo o qual o comprometimento de 30% da renda mensal com um objetivo específico — como o de tirar a CNH — é o limite considerado saudável para manter um orçamento equilibrado. Acima disso, o trabalhador fica apertado, e o risco de inadimplência sobe, diz o governo.
Atualmente, o processo para tirar a CNH demora mais de um ano e representa um custo de mais de R$ 4,4 mil para o interessado. O Rio Grande do Sul tem o maior valor médio da carteira AB, para motos e carros de passeio, e Alagoas, o menor (R$ 1,35 mil). Confira abaixo a tabela de custos por estado:
Acre (Média CNH A+B: R$ 3.302,33 / Renda Média per capita: R$ 1.271 / Meses: 8,66)
Alagoas (Média CNH A+B: R$ 1.350,00 / Renda Média per capita: R$ 1.331 / Meses: 3,38)
Amapá (Média CNH A+B: R$ 2.800,00 / Renda Média per capita: R$ 1.514 / Meses: 6,16)
Amazonas (Média CNH A+B: R$ 2.706,67 / Renda Média per capita: R$ 1.238 / Meses: 7,29)
Bahia (Média CNH A+B: R$ 3.467,83 / Renda Média per capita: R$ 1.366 / Meses: 8,46)
Ceará (Média CNH A+B: R$ 2.315,00 / Renda Média per capita: R$ 1.225 / Meses: 6,30)
Distrito Federal (Média CNH A+B: R$ 2.132,67 / Renda Média per capita: R$ 3.480 / Meses: 2,04)
Espírito Santo (Média CNH A+B: R$ 1.433,00 / Renda Média per capita: R$ 2.111 / Meses: 2,26)
Goiás (Média CNH A+B: R$ 1.880,00 / Renda Média per capita: R$ 2.098 / Meses: 2,99)
Maranhão (Média CNH A+B: R$ 2.300,00 / Renda Média per capita: R$ 1.077 / Meses: 7,12)
Mato Grosso (Média CNH A+B: R$ 2.372,53 / Renda Média per capita: R$ 2.276 / Meses: 3,47)
Mato Grosso do Sul (Média CNH A+B: R$ 2.475,00 / Renda Média per capita: R$ 2.140 / Meses: 3,85)
Minas Gerais (Média CNH A+B: R$ 2.998,97 / Renda Média per capita: R$ 2.001 / Meses: 5)
Pará (Média CNH A+B: R$ 1.750,00 / Renda Média per capita: R$ 1.644 / Meses: 3,54)
Paraíba (Média CNH A+B: R$ 1.684,67 / Renda Média per capita: R$ 1.540 / Meses: 3,64)
Paraná (Média CNH A+B: R$ 2.913,33 / Renda Média per capita: R$ 2.484 / Meses: 3,91)
Pernambuco (Média CNH A+B: R$ 2.870,50 / Renda Média per capita: R$ 1.643 / Meses: 5,82)
Piauí (Média CNH A+B: R$ 1.810,53 / Renda Média per capita: R$ 1.150 / Meses: 4,42)
Rio de Janeiro (Média CNH A+B: R$ 2.156,00 / Renda Média per capita: R$ 2.490 / Meses: 2,90)
Rio Grande do Norte (Média CNH A+B: R$ 2.290,00 / Renda Média per capita: R$ 1.616 / Meses: 4,72)
Rio Grande do Sul (Média CNH A+B: R$ 4.437,77 / Renda Média per capita: R$ 2.608 / Meses: 5,67)
Rondônia (Média CNH A+B: R$ 1.676,87 / Renda Média per capita: R$ 1.757 / Meses: 3,18)
Roraima (Média CNH A+B: R$ 2.744,32 / Renda Média per capita: R$ 1.538 / Meses: 5,96)
Santa Catarina (Média CNH A+B: R$ 6.340,34 / Renda Média per capita: R$ 2.968 / Meses: 7,12)
São Paulo (Média CNH A+B: R$ 1.433,13 / Renda Média per capita: R$ 2.662 / Meses: 1,79)
Sergipe (Média CNH A+B: R$ 2.113,07 / Renda Média per capita: R$ 1.473 / Meses: 4,78)
Tocantins (Média CNH A+B: R$ 2.469,33 / Renda Média per capita: R$ 1.579 / Meses: 4,79)
Considerando a renda per capita de cada unidade da federação, a Senatran destacou que os habitantes do Acre são os que mais penam para pagar o documento. Como o custo médio por lá é de R$ 3,3 mil, precisam trabalhar 8,66 meses para quitar o processo sem estourar o limite de 30% da renda média mensal.
No Rio de Janeiro, onde a renda média per capita é de quase R$ 2,5 mil, o cidadão deveria guardar R$ 747 por mês para pagar a CNH e não furar o “teto” de 30%. Com o valor médio da CNH A+B em R$ 2,1 mil, leva 2,9 meses para juntar o dinheiro sem comprometer o orçamento doméstico.
