Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram uma discussão nesta terça-feira (15), em meio ao julgamento sobre a possível abertura de investigação contra o próprio Moraes.
Moraes acusou Mendonça de ter exigido dos investigadores da Operação Compliance Zero a inclusão de seu nome em uma eventual delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master e investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.
“Quem tem medo da Polícia Federal?”, indagou Moraes. “Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que colocasse um colega na colaboração premiada [de Vorcaro]?”. O ministro disse ter testemunhas, entre advogados e policiais, que alegam ter visto Mendonça pedir a inclusão de seu nome em delação.
Para Moraes, o colega tomou a atitude por motivação político-eleitoral. “Porque está a serviço de um grupo político que tentou dar um golpe neste país”, acusou, referindo-se à ligação entre Mendonça e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o indicou para o cargo.
No ano passado, Bolsonaro e diversos aliados foram condenados pela Primeira Turma do Supremo por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Em plenário, Mendonça negou qualquer direcionamento do caso Master ou pedido para a inclusão de Moraes em delação de Vorcaro. “Isso é mentira!”, exclamou. “Mentira, mentira, mentira”. Em relação a possíveis testemunhas do ato, ele afirmou que, se chamadas, “vão todas mentir”.
Após a discussão, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), também acusou Mendonça de ter motivações político-partidárias ao ter levantado o sigilo de um relatório da Compliance Zero que vincula Moraes a Vorcaro.
O decano do Supremo levantou uma questão de ordem para propor o adiamento do julgamento para 23 de setembro, mesma data em que está agendada a análise de um pedido de Moraes para que seja aberta uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade na condução do caso Master.
Em seguida, a sessão foi suspensa para almoço pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão de retorno é às 15h.
Participam do julgamento todos os ministros do Supremo. Moraes e Mendonça sentam lado a lado na sessão. Mais cedo, os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedido e suspeito, respectivamente, de votar no caso.
Mensagens
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.
A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
Entenda
O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro.
Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.
Reação
Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.
O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
Fonte: Agência Brasil
