Acuado no inquérito das joias, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sustenta a tese de que só conseguirá escapar da condenação criminal se o caso deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) e migrar para a Justiça comum. A mudança permitiria, na visão do ex-presidente, fugir da “perseguição” que lhe seria imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
No campo jurídico, a medida conta com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). A alegação é que, ao deixar a Presidência, Bolsonaro perdeu a prerrogativa de foro e, portanto, deve ser julgado pela primeira instância. Foi com base na posição da PGR, conforme a coluna de Paulo Capelli, do Metrópoles, que ele e Michelle optaram pelo silêncio em depoimento à Polícia Federal.
Porém, corre que esse cenário perfeito para Bolsonaro, ao menos por ora, está bem mais para sonho do que para realidade. Moraes já atua para eliminar o plano Bolsonaro de evitar o julgamento pelo STF, no inquérito das joias e já definiu como reagirá quando o foro de competência for debatido pelos onze ministros da Corte. E o contra-ataque não é bom para o ex-presidente.
Ao sustentar que Bolsonaro deve ser julgado pelo STF, Alexandre dirá que há um ponto em comum envolvendo os atos antidemocráticos, a fraude em cartões de vacinação e a venda das joias: todos os crimes teriam sido cometidos por uma mesma organização criminosa.
E, dentro dessa organização criminosa, há deputados e senadores. Daí a competência do Supremo para julgá-los todos, inclusive os não detentores de foro privilegiado
A referida organização criminosa a ser citada por Moraes é encabeçada por Bolsonaro e constituída por uma dúzia de aliados. Desse modo, o ministro alegará que os crimes perpretados têm conexão. Não haveria como desvincular uma coisa da outra.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid é um exemplo fático da tese sustentada por Alexandre. O tenente-coronel tinha em seu celular a chamada “minuta do golpe”, atuou para falsificar cartões de vacinação e vender presentes recebidos por Bolsonaro quando chefe de Estado.
Quando a questão de competência for analisada pelo plenário, o que ainda não tem data definida para ocorrer, Moraes apresentará sua tese aos demais ministros da Corte.
E a tendência é que a maioria acompanhe o relator. Há um precedente semelhante votado em maio. Na ocasião, oito ministros votaram para tornar réus, no STF, manifestantes que estavam acampados no quartel-general do Exército, em Brasília. Ao analisar a competência do STF para julgar Bolsonaro, a tendência, mais uma vez, é de apenas dois votos a favor do ex-presidente.
