A promessa da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) de promover um “tesouraço” nas despesas públicas, tendo como inspiração o ajuste fiscal de Javier Milei na Argentina, abriu uma disputa sobre o possível alcance dos cortes, ainda não detalhados pelo candidato.
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem cobrado Flávio para explicar o “tesouraço”, enquanto o senador do PL vem negando que vá fazer ajuste fiscal sobre as aposentadorias ou programas sociais.
A desindexação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo – uma das demandas principais de agentes do mercado financeiro para reduzir as despesas do governo – limitaria os reajustes à inflação, sem ganho real.
Atualmente, as pensões e aposentadorias no Brasil seguem a regra do salário mínimo que prevê ganhos reais de até 2,5% acima da inflação.
A coordenadora da equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, economista Daniella Marques, tem afirmado que o governo de Javier Milei é uma inspiração da campanha, considerado um “ótimo exemplo”.
“Vamos usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”, disse Daniella durante o evento Esfera Brasil, em setembro deste ano, segundo reportagem da revista Exame.
Entre as mudanças que afetaram os aposentados na Argentina está o fim da moratória previdenciária, a partir de março de 2025. Com essa mudança, o número de argentinos que ingressaram na Previdência caiu de 213,9 mil, no 1º semestre de 2024, para 99,6 mil, no 1º semestre de 2026.
A queda de 53% no número de novos aposentados foi registrada pelos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) do país.
A redução pela metade no número de novos aposentados ocorre após o governo Milei não renovar a chamada regra da moratória previdenciária. Esse mecanismo permitia que trabalhadores com idade mínima para se aposentar, mas sem os 30 anos de contribuição previstos, pudessem regularizar o período sem contribuição.
Milei limita aposentadorias
Além de dificultar a entrada no sistema de Previdência Social, o governo Milei alterou a fórmula de cálculo das aposentadorias ainda no início do governo, em março de 2024, ao editar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274 de 2024.
Desde então, as mensalidades são reajustadas mensalmente com base nos índices oficiais da inflação. A formula anterior, definida pela Lei 27.609 de 2021, se baseava em dois indicadores: 50% do reajuste era definido pela variação dos salários, e 50% pela arrecadação da Previdência.
O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) calculou que a mudança de Milei reduziu o piso mínimo das aposentadorias em 21,6%, considerando os valores de junho de 2026.
“Em junho de 2026, com o aumento de 2,6% da fórmula de Milei, a aposentadoria mínima (sem bônus) fica em $403.327, enquanto, se a fórmula anterior tivesse sido mantida, seria de $ 490.621 (21,6% acima)”, diz o informe.
O advogado argentino especializado em seguridade social Luciano González Etkin explicou à Agência Brasil que as aposentadorias em seu país vinham perdendo poder de compra, pelo menos desde 2018.
“Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, afirmou.
Medicamentos
Outra mudança que afetou os aposentados sob Milei foi o corte no subsídio para compra de medicamentos por meio do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami).
Em dezembro de 2024, o Pami definiu novas regras para acessar a gratuidade nos medicamentos. Desde então, somente podem acessar o programa os aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo.
O advogado do Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional) da Argentina, Luciano González Etkin, destacou que essas e outras medidas de Milei tem levado os aposentados a fazer protestos semanais em Buenos Aireis.
Advogado argentino Luciano González Etkin diz que medidas de Milei tem levado a protestos semanais no país – Foto Luciano González Etkin/Arquivo Pessoal
“Eles estão em uma situação muito precária, muito preocupante. Vivem com cerca de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de dignidade. É uma situação muito preocupante e desumana para os aposentados”, disse à Agência Brasil.
Vetos de Milei
Diante da pressão dos aposentados, o Congresso argentino aprovou três projetos que prendiam melhorar os valores das mensalidades, um em 2024 e dois em 2025.
Entre as mudanças, estava a previsão de que a aposentadoria mínima fosse de 1,09 vez a cesta básica de um adulto. Porém, todas as medidas foram vetadas integralmente pelo presidente argentino, que alegou falta de recursos para cobrir as despesas.
Em outubro deste ano, a aposentadoria na Argentina foi reajustada em 1,66%. Com isso, o valor mínimo chegou a $ 505.748,51 pesos. Isso já considerando o bônus fixo de 70 mil pesos concedido aos aposentados que recebem os menores valores. Convertendo para reais, o valor equivale a aproximadamente R$ 1.662.
A organização Espaço Gerontovida, que atua na defesa da população idosa argentina em Buenos Aires, calcula que o valor mínimo da aposentadoria é suficiente para cobrir apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais de um idoso, calculada em $ 2.090.646.
Fonte Agência Brasil
