Equador amplia militarização e imunidade penal de estrangeiros

O Equador vem aprofundando a militarização da segurança pública e as parcerias com os Estados Unidos em meio a um estado de exceção decretado na maior parte do país. O país também concedeu imunidade penal para civis, militares e estrangeiros que atuem em ações de repressão estatal.

O estado de exceção suspendeu os direitos constitucionais de inviolabilidade do domicílio e de correspondências, com possibilidade de uso das Forças Armadas nas ações de segurança pública.

Nesse contexto, o principal partido de oposição do país, Revolução Cidadã, do ex-presidente Rafael Correa, está com seu registro eleitoral suspenso e não deve participar do pleito municipal de novembro de 2026. Além disso, lideranças políticas e sociais denunciam perseguições contra críticos do governo.

Em resposta, movimentos sociais e sindicais tentam abrir um processo para revogar o mandato do presidente Daniel Noboa e especialistas denunciam “autoritarismo” do governo.

A socióloga Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps), afirma que a onda de militarização, embora não tenha reduzido a violência das gangues, tem sido instrumentalizada para perseguir opositores políticos. O Equador se tornou, nos últimos anos, um dos países mais violentos da América Latina e do mundo, entre outros motivos, por ter se tornado uma das principais vias de exportação da cocaína produzida no Peru e na Colômbia para América do Norte e Europa.

“Há uma militarização e presença policial generalizada com mais de 900 dias em estados de emergência recorrentes. A exceção aqui é não estar em estado de exceção”, disse a especialista.

Para a socióloga, a ação do Estado não é desenhada para dar resposta aos problemas de segurança, mas para atender aos interesses geopolíticos dos EUA na América Latina e calar opositores.

“Se evidencia o aumento da perseguição de atores sociais e movimentos políticos de oposição, assim como de organizações indígenas e da população afrodescendente”, completou.

EUA e Equador

Nesta segunda-feira (22), Equador e EUA assinaram acordo de cooperação para operações na fronteira norte do país sul-americano que prevê “compartilhamento de informações” e coordenação entre as polícias e as forças armadas de ambos os países.

Um projeto piloto será aplicado na fronteira com a Colômbia, podendo depois ser replicado em outras regiões do país, segundo o Ministério de Defesa do Equador.

O acordo foi assinado uma semana após o presidente Daniel Noboa ter decretado novo estado de exceção, com duração de 60 dias, em dez províncias do país. Noboa alegou “grave comoção interna” por causa do aumento da criminalidade.

Ainda na semana passada, em decreto publicado em 18 de junho, Noboa voltou a estabelecer que o país vive um “conflito armado interno” e concedeu imunidade penal para agentes do Estado, civis e militares, além de estrangeiros, que sejam acusados de abusos em ações de repressão estatal.

O decreto ainda prevê cooperação com outros “Estados”. Em outubro de 2025, Equador e Israel firmaram acordos na área de segurança, inteligência, defesa e compartilhamento de tecnologias.

Repressão estatal

Os novos decretos de estado de exceção e de conflito armado interno aumentam o temor de organizações sociais e de direitos humanos diante do risco de abusos de agentes do Estado. A Comissão de Pessoas Desaparecidas da ONU manifestou “alarme” diante de relatos de desaparecimento forçado de 51 vítimas, incluindo crianças

“Supostamente perpetrados por forças de segurança — inclusive as Forças Armadas — durante operações de segurança entre 2024 e 2025, afetando principalmente cidadãos afro-equatorianos nas províncias de Esmeraldas, Guayas e Los Ríos”, disse o Comitê da ONU, em sessão de março deste ano.

O Comitê pediu ao Equador para “abandonar essa abordagem e fortalecer as forças de segurança de caráter civil”. Por sua vez, Noboa disse que o estado de exceção é necessário para combater a criminalidade, argumentando que a legislação limita a atuação das forças de segurança.

“Essa tendência [de crescimento da violência] demonstra que as estruturas criminosas mantêm uma alta capacidade de adaptação e reorganização, aproveitando-se das limitações do sistema jurídico ordinário para recuperar áreas de influência e fortalecer suas economias ilícitas”, diz documento do governo.

Violência e repressão

O país entrou nos noticiários internacionais em meio às sangrentas rebeliões em presídios, em especial, quando um grupo criminoso invadiu uma emissora de televisão, ao vivo, em meio a uma onda de ataques, em janeiro de 2024.

Nesse contexto, Noboa vem adotando uma agenda de segurança pública semelhante à de Nayib Bukele, presidente de El Salvador, apontado por políticos de direita e extrema-direita da América Latina como referência no combate ao crime. Por outro lado, Bukele é criticado por governar o país centro-americano como um ditador autocrata.

Entre as medidas, o Equador adotou a classificação de terrorista para designar grupos criminosos. Também usa ostensivamente as Forças Armadas no combate ao crime e abriu uma mega prisão de segurança máxima, em novembro de 2025, nos moldes de Bukele.

Diferentemente de El Salvador, onde os dados oficiais mostram uma queda na violência, o ano de 2025 foi o mais violento da história do Equador. Até 2021, o país não enfrentava problemas tão agudos na segurança pública.

No ano passado, foram computados 9.216 homicídios dolosos, aumento de 30,5% em relação a 2024, segundo dados oficiais reunidos pelo Observatório Equatoriano do Crime Organizado.

Em 2018, foram 996 homicídios em uma população de mais de 18 milhões de habitantes. Nesses sete anos, o aumento dos homicídios alcançou 925%, tornando o Equador um dos dez países mais violentos do mundo.

“A escalada da violência afetou uma parcela crescente da população do Equador. Mais de 70% dos 18 milhões de habitantes do país foram expostos à violência do crime organizado em 2025, mais do que qualquer outro país da América Latina”, afirma a Armed Conflict Location & Event Data (ACLED).

Crescem as organizações criminosas

A organização ACLED acrescentou que a agenda de militarização de Noboa não tem dado resultados efetivos no combate às organizações. Segundo a entidade, o Equador tem hoje 37 grupos criminosos ativos, contra 24, em 2023.

“O enfraquecimento do grupo Los Choneros após a extradição [aos EUA] de seu líder, José Adolfo Macías Villamar, conhecido como “Fito”, em meados de 2025, foi explorado pela gangue Los Lobos para ganhar terreno nos redutos de seu rival — contribuindo para uma escalada da violência”, diz a ACLED.

Retrocesso democrático

Movimentos indígenas e sindicais afirmam que contas bancárias de dirigentes críticos ao governo foram congeladas, em meio a mobilização para iniciar processo de revogação do mandato do presidente Daniel Noboa, conforme previsto no artigo 105 da Constituição.

A vice-presidente da Confederação dos Povos de Nacionalidade Kichwa do Equador (Ecuarunari), Vicenta Chuma, denunciou perseguição em meio à mobilização popular contra o governo.

“O governo está nos perseguindo. Bloquearam as contas do Ecuarunari. Nós não temos dinheiro, nem um centavo para o ônibus. Outros líderes estão com contas bloqueadas. Por acaso somos narcos? Temos um montão de dinheiro?”, criticou.

As contas bancárias tem sido congeladas pela Unidade de Análise Financeira e Econômica (UAFE) do Equador, entidade que combate a lavagem de dinheiro no sistema financeiro, conforme registra a Human Rights Watch desde 2025.

As organizações denunciam ainda que o governo e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) têm dificultado e atrasado os trâmites legais exigidos para a revogação do mandato presidencial.

Oposição suspensa e prefeitos presos

A socióloga Irene León criticou ainda a suspensão, por nove meses, do principal partido da oposição do país por decisão de um único juiz do Tribunal de Contencioso Eleitoral (TCE), ocorrida em março.

“A legenda está ilegalmente banida, sem qualquer julgamento para determinar os motivos da sua proibição. Ele foi simplesmente banido de forma arbitrária e autoritária, e não poderá participar diretamente das eleições de novembro”, disse.

O TCE suspendeu o Revolução Cidadã em meio a uma investigação sobre suposto financiamento estrangeiro ilegal, durante as eleições de 2023. A legenda acusa perseguição política.

A especialista Irene León cita ainda casos de prisões, sem condenação, de importantes prefeitos da oposição.

“A repressão se intensificou ainda mais com a prisão, ou suspensão de direitos políticos, de prefeitos das principais cidades do país do campo progressista, como em Guayaquil, Cuenca e Esmeraldas”, comentou.

O prefeito de Guayaquil, Aquiles Álvarez, foi preso em fevereiro de 2026 sob acusações de lavagem de dinheiro em uma investigação de venda ilegal de combustíveis. A defesa alega perseguição política.

Ativista assassinada

Outro caso que ganhou repercussão dentro e fora do país foi o o assassinato da ativista anticorrupção Monika Silva Koniuszek, de 41 anos, encontrada morta em sua residência em 8 de junho deste ano.

O ministro do Interior do Equador, John Reimberg, foi a público afirmar que os indícios apontavam para suicídio. Na última sexta-feira (19), o laudo da perícia concluiu que se tratou de assassinato após a ativista sofrer um golpe na cabeça e ser estrangulada.

Monika era conhecida por denunciar crimes ambientais e de corrupção no Equador.

“Ela denunciava situações de especulação imobiliária, aparentemente, por parte de pessoas nos mais altos escalões do Poder. Este é um exemplo de como existem ameaças muito sérias contra qualquer pessoa que se oponha às decisões cada vez mais autocráticas que estão sendo tomadas aqui”, comentou a socióloga Irene León.

Fonte Agência Brasil