A União Europeia publicou as primeiras regras do seu mecanismo de ajuste de fronteira para o carbono, ou o imposto sobre importação de carbono. Também conhecido pela sigla em inglês CBAM, a sobretaxa será a primeira no mundo deste tipo e visa a evitar que as companhias do bloco transfiram sua produção para regiões do mundo onde as políticas climáticas são mais frouxas. O Mercado de Carbono se enquadra no ODS 13, que trata da Ação Climática.
O CBAM engloba as indústrias de cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio e todos os produtos que incluam essas matérias-primas. Esses setores estão sujeitos às regras do mercado regulado de carbono do continente (ETS) e os importadores já devem enviar o primeiro relatório até 31 de janeiro de 2024. A empresa de pesquisa de mercado S&P Global estima que a arrecadação do CBAM deve chegar a US$ 80 bilhões por ano a partir de 2040.
Nessa fase inicial, as empresas terão apenas de declarar o carbono “embutido” em suas importações. O teste servirá como aprendizado para importadores, produtores e autoridades, mas os Estados-membros devem passar por um período de transição já a partir do próximo mês de outubro, entrando em vigor em janeiro de 2026.
As empresas terão de informar os bens importados no quarto trimestre deste ano e as respectivas emissões de gases de efeito estufa. Em caso de descumprimento da obrigação, haverá uma penalidade entre € 10 a € 50 por tonelada de CO2 não-declarada.
Quando a legislação estiver plenamente em vigor, a expectativa é que ela abranja mais de 50% das emissões dos setores cobertos pelo ETS. O valor da sobretaxa deve acompanhar o preço da tonelada de carbono negociada no mercado regulado. O Brasil está em processo de análises de Projetos de Lei que visam à regulamentação do Mercado de Carbono no país.
